ABSTRACT
O presente trabalho é um estudo de caso múltiplo utilizando-se como condição traçadora a ação de controle da dengue acordada na PPI-ECD, promulgada em 1999, que constitui em um instrumento de compromissos pertinentes a área de ECD, assumidos entre o Ministério da Saúde e os demais gestores do SUS. A PPI-ECD contempla um conjunto de atividades, metas e recursos financeiros pactuados entre as três instâncias federativas. O objetivo deste trabalho é avaliar o processo de implantação da descentralização das ações de ECD em dois municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2000 a 2005. O método adotado foi o Rapid Evaluation Method que possibilita a combinação de abordagens quanti-qualitativas, a coleta e avaliação por evidências, a identificação de intervenções eficazes e não custosas que sejam factíveis e de aplicação imediata. O REM é desenvolvido para ser realizado rapidamente, fornecendo informações confiáveis para o desempenho dos serviços de saúde. Construiu-se uma matriz que permite observar a intervenção avaliada com diversas dimensões, critérios e indicadores, fontes e métodos de coleta de dados. A seleção dos casos municipais foi feita através de critérios pré-estabelecidos. (...)